Entrevista com o Juiz  José Clésio Machado


PORTAL – Existe um interrogativo pertinente em Governador Celso Ramos, referente ao numero de eleitores relacionado ao numero de habitantes.
São pouco mais de 13 mil habitantes para atualmente 13 mil eleitores.
Este numero sinaliza exagero de eleitores que na pratica, não são de Governador Celso Ramos?
 A legislação eleitoral, nessa questão, é aberta, possibilitando que o eleitor tenha domicílio eleitoral no local onde mora, ou em que tenha vínculos empregatícios, patrimoniais ou sociais. Essa abertura possibilita, por exemplo, que quem tenha casa de praia no município de Governador Celso Ramos seja eleitor daqui. A revisão de eleitorado tem a missão de verificar se esses vínculos são reais, por isso se pede o comprovante de residência.
PORTAL – Qual exatamente a porcentagem de cadastramento pretendido pelo TRE, para efetivar definitivamente o novo sistema?
 A meta é recadastrar pelo menos 80% do eleitorado.
PORTAL – Por vicio, os brasileiros tem a mania de deixar tudo para a ultima hora.
O TRE preparou alguma estratégia para esta situação?
 O TRESC montou uma estrutura ordinária de atendimento no bairro Calheiro, com 15 kits de Biometria, além do cartório Eleitoral, que tem 5. Isso significa que temos 20 computadores preparados para o atendimento dos eleitores diariamente, de segunda-feira a sexta-feira. É a maior estrutura de Biometria que temos em Santa Catarina.
Ainda assim, os eleitores que deixarem para realizar o Cadastramento nos últimos dias certamente enfrentarão filas.
Atualmente, estamos fazendo em média 180 títulos por dia, o que é pouco, considerando o quantitativo de eleitores no município.
PORTAL – Porque o TRE escolheu Governador Celso Ramos, sendo que, ao que fomos informados, o processo não acontece simultaneamente em todos os municípios?
 Por uma série de razões técnicas e de estrutura, o projeto Biometria em Santa Catarina começou pela região da Grande Florianópolis. Em 2013 foram realizadas revisões de eleitorado/cadastramento biométrico em Antônio Carlos, Angelina, Anitápolis e São Pedro de Alcântara. Em 2014 estão sendo realizados em Governador Celso Ramos, Rancho Queimado, Aguas Mornas, São Bonifácio e Paulo Lopes. Além disso, estão sendo realizados ordinariamente, ou seja, sem obrigatoriedade, nos município de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.
A partir do ano que vem haverá expansão desse projeto para todo os Estado.

PORTAL – Em caso de não cadastramento, quais as penalidades atribuídas ao eleitor?
Não são propriamente penalidades, mas o eleitor que não comparecer terá seu título cancelado, impossibilitando-o de votar. Com isso, o eleitor ficará sem a quitação eleitoral, que impossibilita inscrição em faculdades, posse em cargos públicos etc. Além disso, o título está diretamente relacionado ao CPF, podendo trazer consequencias também com relação a esse documento, importante para quem recebe benefícios sociais (bolsa-família, por exemplo) e qualquer benefício previdenciário, como aposentadorias e pensões.
 
Considerações finais.
 A Justiça Eleitoral está chamando o eleitor para se recadastrar e, em parceria com o Município de Governador Celso Ramos, se preparou para isso.
O que não foi mencionado antes, e que é importante frisar, é que a Biometria trará ao eleitor e às Eleições segurança e total confiabilidade no sistema de votação.
 
Não deixem para última hora, evitem filas.
Os documentos necessários são:
-         Documento oficial com foto (RG, CHN ou CTPS)
-         CPF, se tiver
-         Comprovante de residência atual, em nome do eleitor ou de parente até 3º grau (pai, mãe, avô etc)